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SANCIONADO O TEXTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

DARÁ MAIOR AGILIDADE À TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS

DARÁ MAIOR AGILIDADE À TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS

Foi sancionado dia 16/03/15, em cerimônia no Palácio do Planalto, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em dezembro último pelo Senado Federal.

O novo CPC define como caminha agora um processo na Justiça, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação, sendo que uma das principais inovações do novo texto é a maior agilidade no andamento dos processos judiciais.

— “Incentiva-se a redução do formalismo jurídico sempre que a serviço da busca pelo consenso. Democratiza ainda mais o acesso à Justiça ao ampliar e facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais” — disse a Presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, em Brasília.

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